Receita diz investigar 27 empresas no exterior na Operação Alquimia (Postado por Erick Oliveira)

O superintendente da Receita Federal da 5° Região, Romeu Queiroz, afirmou nesta sexta-feira (19) que as investigações da Operação Alquimia também abrangem empresas localizadas no exterior. “O grupo tem empresas no Brasil e no exterior. Lá fora, 27 empresas são investigadas, isso não quer dizer, até agora, que as 27 são laranjas”, afirma Queiroz.

O esquema de fraudes e sonegação fiscal, segundo a PF, teve mais de R$ 500 milhões movimentados por empresas ‘laranjas’ entre os anos de 2005 e 2009. Ao todo, o prejuízo ao Fisco de impostos federais soma mais de R$ 1 bilhão, segundo a Receita.
Vinte e três pessoas foram detidas na operação, que tem 31 mandados de prisão expedidos. Cinco habeas corpus impetrados pedindo a soltura de suspeitos de envolvimento foram indeferidos pela Justiça nesta sexta-feira (19), de acordo com a assessoria da Polícia Federal em Brasília. Segundo a PF, a decisão confirma a robustez das provas recolhidas durantes o cumprimento dos mandados. A polícia não deu detalhes sobre onde os processos tramitam ou o nome dos suspeitos e empresas relacionadas.
Em Salvador, as 14 pessoas presas na operação foram transferidas ainda na quarta-feira (17) para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana. O Complexo é estadual, formado por seis unidades prisionais e abriga atualmente cerca de 4,5 mil presos. Entre os suspeitos detidos, um homem está no Presídio Salvador, oito estão no Centro de Observação Penal (Cope) e cinco mulheres estão na carceragem da Cadeia Feminina.

Investigação continua
O superintendente da Receita disse ao G1 que o diferencial da Alquimia foi concentrar as possíveis fraudes em um único grupo, com envolvimento de diversas empresas e pessoas. “A maioria dessas pessoas tem seu domicílio na Bahia, aqui é mais forte que em Minas Gerais ou em qualquer outro estado”.

Para Queiroz, que responde pela superintendência que abrange Bahia e Sergipe, o fato de muitas das empresas terem o mesmo endereço no contrato social não é puramente um indício de fraude. “A Receita tem um alerta. Quando muitas empresas têm o mesmo endereço corre um processo de verificação. Mas isso não significa fraude por si só. O que a investigação quer provar é que todas elas pertencem ao mesmo grupo. Tem uma quantidade muito grande de empresas de pessoas físicas. Umas fechando, outras abrindo, empresas sendo geridas por procurações”, explica.

Diante da proporção da Operação, Romeu Queiroz adianta que o governo estadual está interessado em averiguar se o esquema de fraude ao Fisco também acontece em âmbito local. “Normalmente, quando uma empresa sonega os tributos federais, possivelmente também faz com os estaduais. O estado da Bahia já está investigando, querendo participar do processo”, diz.Os R$ 110 milhões já constituídos, segundo Queiroz, deverá ser revertido em um curto período de tempo para governo federal e sociedade. Para o repasse do valor do rombo total estimado, o próximo passo é a análise da documentação apreendida, associando-a à base de dados declarados pelos contribuintes envolvidos ao Imposto de Renda, para constatar a existência do crédito tributário.

“O que a Procuradoria da Fazenda vai tentar fazer é vincular os bens sequestrados e convertê-los para a União. A Receita Federal quer provar a existência do crédito tributário a ser apurado, aquela que se espera que chegue a R$ 1 bilhão. O processo começa agora”, avalia.

Dois dias antes de execução de juíza Patrícia Acioli, policial civil denunciou existência de plano à PF (Postado por Erick Oliveira)

As ameaças de morte à juíza Patrícia Acioli não eram um segredo. Dois dias antes do assassinato da magistrada - que aconteceu na última quinta-feira, quando ela chegava em sua casa, em Piratininga, na região oceânica de Niterói -, um policial civil da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) esteve na Polícia Federal para informar que havia um plano para executar a juíza, considerada linha-dura nos julgamentos contra PMs da banda podre de São Gonçalo. A própria Patrícia esteve, na semana anterior ao crime, na sede da Corregedoria da Polícia Militar, onde teria contado que estava sendo ameaçada por policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói). O Disque-Denúncia recebeu, em 2009, duas informações de que ela corria risco. Na época, as denúncias foram repassadas para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Patrícia foi morta na noite da última quinta-feira, na porta de sua casa, em Niterói, com 21 tiros.
Já uma informação recebida na segunda-feira pelo Disque-Denúncia (2253-1177) indica quatro detentos do presídio Ary Franco, em Água Santa, como os mandantes do assassinato da juíza. De acordo com o texto, presos da galeria C, ligados à exploração de máquinas de caça-níqueis em Niterói, São Gonçalo e Maricá, teriam planejado o crime. A denúncia ressalta ainda que o grupo teria como novos alvos um juiz federal de Niterói e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias e divulgou o informe. O crime, segundo a denúncia, teria sido executado por dois bombeiros e por PMs do 7º BPM e do 12º BPM (Niterói). Até a noite de segunda-feira, o Disque-Denúcia recebeu 87 informações sobre o crime.
Churrasco teria comemorado morteO teor da denúncia foi encaminhado aos setores de inteligência da Secretaria de Segurança, da Assembleia Legislativa (Alerj), do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal, da PM e da Polícia Civil. Procurado pelo GLOBO, o juiz não foi localizado para comentar o suposto plano. Já o deputado Marcelo Freixo confirmou ter recebido uma cópia do documento, que cita a intenção do bando de usar até bazuca nos ataques:
- Esse é um assunto muito sério e o estado precisa atuar firmemente para evitar a repetição do que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli. Sempre ouvi que esses bandos não teriam coragem para matar um juiz, mas isso aconteceu. É preciso tirar um aprendizado desse episódio lamentável em nome da memória de Patrícia - disse Freixo.
Primo da juíza, o jornalista Humberto Nascimento disse na segunda-feira que a família acredita que o assassinato tenha sido cometido por réus que ainda seriam julgados por Patrícia. Ele comentou ainda que a execução da juíza teria sido comemorada por policiais da banda podre com um churrasco em São Gonçalo no fim de semana.
- Creio que o autor do crime seja uma pessoa que ainda seria julgada por ela e não por alguém que já tenha sido condenado - disse Humberto.
Na segunda-feira, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, uma audiência de réus acusados de extermínio foi adiada. Esta semana, outras quatro audiências estavam na pauta da juíza, todas contra grupos de extermínio.
Um manifesto silencioso reuniu na segunda-feira cerca de 50 pessoas usando mordaças pretas em frente ao Fórum de São Gonçalo, onde trabalhava a juíza. O ato foi promovido pela ONG Rio de Paz, que estendeu cartazes com a pergunta: "Quem silenciou a Justiça?". Durante a manifestação, rosas vermelhas foram jogadas no chão. Muito emocionado, o enteado da juíza, de 20 anos, não quis dar entrevistas. Humberto Nascimento ressaltou que a família está revoltada com o governo do estado, por ter recusado a ajuda da Polícia Federal para investigar o caso. Segundo ele qualquer ajuda seria bem-vinda para a rápida elucidação do crime e a prisão dos culpados.
- O governador entendeu que não precisa da ajuda. Mas esperamos uma resposta - disse ele.
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que a "Divisão de Homicídios é bem equipada e tem policiais bem treinados". A secretaria informou ainda que "não hesitará em aceitar ajuda do órgão quando julgar necessário".
Policiais da Divisão de Homicídios estiveram na segunda-feira, das 16h30m às 19h30m, no gabinete da juíza, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Eles levaram o HD do computador de Patrícia. Os investigadores buscavam novas pistas que possam ajudar a encontrar os assassinos da magistrada. Imagens de câmeras no interior do Fórum de São Gonçalo e na entrada também estão sendo analisadas pela polícia.
O presidente da OAB em São Gonçalo, João Luiz Muniz, disse na segunda-feira que espera que o crime seja rapidamente elucidado:
- Que não vire fato comum a pistolagem contra magistrados.
Mandado de prisão é enfim cumpridoPoliciais da 75ª DP (Rio do Ouro) prenderam na segunda-feira um homem foragido que teve o mandado de prisão expedido pela juíza Patrícia Acioli em 2006. Segundo o chefe de investigações da delegacia, José Renato, embora não haja indícios da participação de Oziel Alves Teixeira, de 41 anos, no assassinato da juíza, informações sobre ele serão repassadas à Delegacia de Homicídios, que investiga o crime contra a magistrada.
Os policiais chegaram a Oziel devido a uma denúncia. Ele responde a um processo por homicídio desde 2002, mas, em 2006, faltou à audiência e nunca mais foi encontrado. A denúncia anônima contra Oziel diz que ele é responsável por outros quatro assassinatos e participa de grupos de extermínio de São Gonçalo. A polícia disse que vai investigar as suspeitas.
Patrícia Acioli condenou mais de 60 policiais militares em São Gonçalo nos últimos dez anos. Ele era conhecida por ser rigorosa em suas sentenças. Em 2002, após receber ameaças de morte, passou a andar com seguranças. Cinco anos depois, no entanto, o Tribunal de Justiça decidiu reduzir de três para um o número de seguranças, mas a juíza, irritada, não aceitou.
Horas antes de ser assassinada, a juíza havia decretado a prisão preventiva de dois policiais do 7º BPM (São Gonçalo). Carlos Adílio Maciel e Sammy dos Santos Quintanilha foram acusados de ter forjado um auto de resistência (registro de morte em confronto com a polícia) no dia 5 de junho, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulgou na segunda-feira que os três magistrados designados para assumir os processos da juíza Patrícia Acioli terão segurança reforçada e carros blindados. O desembargador disse ainda que os três vão priorizar os processos que tratam de grupos de extermínios e de milicianos que atuam em São Gonçalo. Os juízes - dois deles voluntários - devem começar a trabalhar nesta terça-feira.
O desembargador Manoel Alberto ressaltou, durante uma coletiva na sede do Tribunal de Justiça, que confia no trabalho da Polícia Civil para esclarecer o assassinato da juíza. Ele se reuniu com o diretor da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore - que coordena as investigações -, e disse estar otimista:
- Eles (os criminosos que executaram a juíza) não vão conseguir intimidar a Justiça - disse o presidente do TJ.
Ele reforçou que, se necessário, pedirá ao governador Sérgio Cabral que sejam disponibilizados mais policiais para atuarem na segurança institucional do TJ. Manoel Alberto acrescentou que fará um pedido ao governo para que seja concedida a isenção de impostos aos juízes que quiserem comprar carros blindados por conta própria.
Também segunda-feira, durante reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o desembargador Antonio José Azevedo Pinto, atual corregedor-geral de Justiça, disse que encontrou a juíza Patrícia num shopping de Niterói, acompanhada de seguranças. O desembargador lembrou que foi contido ao se aproximar da juíza para abraçá-la. Os dois eram amigos e a juíza tratava carinhosamente o desembargador de "tio". Ao GLOBO, Azevedo disse não lembrar quando ocorreu o fato.
- Eu não me recordo da data, mas fui abordado pelos seguranças ao me aproximar - contou o desembargador.
Em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o assassinato mostra a ousadia do crime organizado no país:
- Acho extremamente grave. Certamente isso sugere que o crime organizado está ficando muito mais ousado. Devemos ficar realmente muito preocupados.

Preso pela PF pede em rádios e TV do Amapá ajuda para pagar fiança (Postado por Erick Oliveira)

O pastor e dono da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), Wladimir Furtado, um dos suspeitos de desviar recursos do Ministério do Turismo, pediu ajuda, nesta segunda (15), em rádios e em uma emissora de televisão do Amapá, para cobrir um cheque de R$ 109 mil, valor estipulado pela Justiça como fiança para que ele fosse liberado da prisão no último final de semana.
Furtado é um dos 36 presos na semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Voucher. Ele foi solto na madrugada de sábado (13) após obter um habeas corpus.
"Nosso martírio ainda não acabou. Até as 16h, eu tenho de levantar o dinheiro da fiança. O único patrimônio que nós temos é a nossa casa. Eu queria pedir ajuda, a quem puder ajudar, que deposite. A gente vai devolver assim que dispusermos do nosso patrimônio", afirmou Wladimir Furtado em uma TV local.
Ele é suspeito de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para qualificação de trabalhadores do setor de turismo no Amapá.
Segundo a Polícia Federal, a Conectur é uma empresa de fachada que fornecia notas frias para maquiar o desvio do dinheiro do convênio.
O advogado Maurício Pereira, que defende Furtado, afirmou que não há saldo disponível na conta da mulher dele, que passou o cheque, e que o cliente pode voltar para a prisão caso o cheque volte.
"Se não for possível resolver, vamos apresentá-lo à Polícia Federal novamente. Se não conseguir honrar a fiança, ele será preso", disse Pereira. Conforme o advogado, Wladimir Furtado tem imóvel e veículo, mas não há tempo hábil para a venda do patrimônio.
Reportagem publicada nesta segunda pelo jornal "O Estado de S.Paulo" diz que Furtado afirmou em entrevista que a deputada Fátima Pelais (PMDB-AP) pediu para que ele fosse "laranja" em um convênio de R$ 2,5 milhões com o governo federal. "A deputada queria pegar a Conectur para servir de laranja. Ela gostaria que a Conectur entrasse só com o nome", disse Furtado, segundo o jornal.
Em entrevista a rádios para pedir ajuda sobre a fiança, Wladimir Furtado negou que a deputada tenha pedido um "laranja", mas não deu mais detalhes.
Por meio da defesa, o pastor negou acusações de ter desviado dinheiro do Ministério do Turismo em favor da deputada. Segundo o advogado, ele confirmou ter recebido em 2008 proposta da parlamentar para que ela indicasse o administrador do convênio de R$ 2,5 milhões firmado entre a cooperativa do pastor e o ministério. Conforme o advogado, Furtado recusou a proposta, administrou o convênio, fez a prestação de contas e entregou o resultado. O G1 procurou a assessoria da deputada Fátima Pelaes, mas ainda não obteve resposta.
Em depoimentos à PF, pessoas ligadas à Conectur e presas na operação, afirmaram que parte do dinheiro desviado do ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio alvo da fraude.
'Conectur não é fantasma'
Em entrevista a diversos veículos de comunicação no sábado, Furtado negou que a Conectur seja uma empresa fantasma.
“A Conectur não é uma empresa fantasma. Sou formado na área, e a nossa empresa era a única que tinha as informações. Vendemos uma consultoria que foi executada, e eu posso provar”, afirmou Furtado ao admitir que a cooperativa funciona em sua casa, onde também está instalada um igreja evangélica, da qual é pastor.
Prisão
Também no sábado, o pastor e presidente da Conectur, que foi prefeito do município de Ferreira Gomes (AP), lamentou a divulgação de fotos tiradas dos presos na Operação Voucher na Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
"Eu fui fotografado sem camisa, como um presidiário normal. Fiquei só de calça. Identificado como bandido normal e me colocaram numa cela comum, mesmo eu dizendo que tenho nível superior. Minha sorte é que os presos que estavam na cela especial me reconheceram, porque eu sou uma pessoa pública. Fiquei uns 40 minutos na cela comum. Tinha 18 detentos lá dentro."
O governo anunciou que abriu sindicância para apurar a divulgação das fotos.

Ninguém tem dúvidas de que houve arbitrariedade da PF (Do Blog do Zé Dirceu)

Publicado em 11-Ago-2011

Pouco mais de 48h após ter sido desencadeada, ninguém mais tem dúvidas de que houve abuso de autoridade, arbitrariedades e violação da lei na atuação da Polícia Federal (PF) na chamada Operação Voucher, que prendeu 35 funcionários e executivos do Ministério do Turismo.

Da presidenta Dilma Rousseff, que -  pelo que leio - considerou um "acinte" a forma como se deu a ação, a parlamentares, lideranças políticas, partidos, e juristas, chegando até a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos comungam do mesmo ponto de vista quanto a ilegalidades na atuação.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, inclusive, já questionou a PF pelo uso de algemas nas prisões feitas nessa operação. No ofício enviado à instituição, Cardozo cobra explicações em "caráter de urgência" e avisa: "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".

Só a própria PF contesta e é capaz de dizer que não houve ilegalidade!

Todos são unânimes em considerar um exagero as imagens de presos algemados ao lado de policiais. A súmula vinculante do STF de 2008 estabelece que o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais. Está certo o ministro da Justiça, a súmula obriga a PF a justificar agora, por escrito, porque impôs algemas.

A soltura de metade dos presos (ontem mesmo), o afastamento do juiz que conduzia o processo em Macapá (AP) - onde teve início o caso -, o pedido de esclarecimentos do Ministro da Justiça à PF, e as advertências do ministro Marco Aurélio Mello, de que houve desrespeito à súmula da Corte que trata do uso de algemas, só comprovam nossa apreensão.

Leiam, também, a nota Os interesses políticos por trás das prisões no Ministério do Turismo.

Foto: site da Polícia Federal.

Número 2 do Turismo ensina como montar firma de fachada

Uma gravação telefônica da Operação Voucher, da Polícia Federal, feita com autorização judicial e obtida ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, orientando um empresário a montar uma entidade de fachada para conseguir assinar um convênio com o governo federal e liberar dinheiro.

Frederico foi um dos presos pela polícia na terça-feira sob a acusação de envolvimento num esquema fraudulento no ministério. O relatório do Ministério Público, que atuou em conjunto com a PF na operação, mostra que a cúpula do Turismo avalizava as prestações de contas fraudadas entregues pelas entidades de fachada que faziam convênios como governo federal. 

De acordo com o relatório da PF, Frederico ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto. A conversa, de acordo com os documentos, ocorreu no dia 20 de julho deste ano. "O importante é a fachada e tem que ser uma coisa moderna que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo", orienta o secretário executivo. "Pega um negócio aí pra chamar a atenção, assim, de porte, por três meses (...). Mas é pra ontem! Que se alguém aparecer para tirar uma foto lá nos próximos dois dias, as chances são altas", afirmou Frederico, segundo gravação contida na investigação. 

Frederico e Fábio de Mello foram presos anteontem pela Operação Voucher. Mello aparece na investigação como dono da Sinc Recursos Humanos, uma das empresas de fachada que, segundo os autos, recebeu dinheiro do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), ONG fantasma contratada pelo Turismo que foi o principal alvo da investigação da Polícia Federal.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Frederico Costa, criticou ontem a prisão. "A prisão é das mais estranhas que já vi. O decreto de prisão é bizarro e teratológico. A gravação apresentada pela PF está descontextualizada. Tenho sérias dúvidas que ela não esteja relacionada com o inquérito e tenha sido usada apenas para embasar o pedido de prisão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cardozo cobra da PF explicação sobre uso de algemas em operação (Postado por Erick Oliveira)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta quarta (10) à Polícia Federal que preste informações "em caráter de urgência" sobre o uso de algemas em presos da Operação Voucher, que apontou desvio de recursos no Ministério do Turismo.
Nesta terça, ao deflagrar a operação, a PF prendeu 35 pessoas em Brasília, São Paulo e Macapá. Algumas deles, como o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, foram fotografadas algemadas.
"Os jornais de hoje mostraram fotos dos presos algemados. Existem regras rigorosas do uso da algema. Determinei ao diretor -geral da PF que me esclarecesse o uso das algemas. A Polícia Federal cumpriu ordem judicial. Agora, cabe ao Ministério da Justiça zelar pelos direitos individuais, e qualquer abuso será apurado", disse o ministro ao G1.

O ministro despachou na manhã desta quarta com o diretor da PF, Leandro Daiello, e, segundo afirmou, dará ainda nesta quarta explicações ao governo sobre o uso das algemas na operação.
No ofício enviado à direção da Polícia Federal, Cardozo manda que seja instaurado procedimento disciplinar caso seja identificada infração à regulamentação sobre o uso de algemas.
"Caso constatada qualquer infração de regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis, informando-se de pronto a este gabinete as ocorrências", diz o texto do ofício.
O G1 procurou a assessoria da Polícia Federal, que disse que ainda não tinha informações sobre o ofício.

Secretário-executivo do Turismo está entre os 38 presos em operação da PF (Postado por Erick Oliveira)

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro, está entre 38 presos na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (9).
Conforme a PF, a ação visa "combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União".
O G1 procurou a assessoria de imprensa do ministério, que disse que ainda não tem informações sobre a operação. Dirigentes do ministério estão reunidos com a consultoria jurídica da pasta para decidir quais procedimentos serão adotados.
Conforme a PF, a operação contou com 200 agentes que cumpriram 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 7 de busca e apreensão e outros 19 de prisão temporária (de cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias), em Brasília, São Paulo e Macapá (AP).
Além do secretário-executivo, foi preso o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, um ex-presidente da Embratur, além de empresários, diretores do ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O G1 tenta contato com dirigentes do Ibrasi.
Só em Brasília foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 2 de busca e apreensão e 5 de prisão temporária. Todos os presos temporários serão transferidos para Macapá, segundo a Polícia Federal.
Conforme a assessoria do ministério, o ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), está em São Paulo e chega a Brasília no começo da tarde desta terça.
A Operação Voucher foi realizada pela superintendência regional da PF no Amapá, com o apoio das superintendências regionais em São Paulo e no Distrito Federal.
Investigação
Em nota, a PF afirma que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio que previa a qualificação de profissionais de turismo no Amapá.
O convênio foi assinado entre o ministério e o Ibrasi em 2009, e de acordo com a PF, não teria tido chamamento público para que outras entidades se candidatassem a oferecer o serviço.
Ainda de acordo com a PF, o instituto – que é uma organização sem fins lucrativos –  não tinha condições técnicas de prestar os serviços de qualificação.
De acordo com a PF, houve ainda direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio. Além disso, foi verificada ausência de preços de referência, não execução ou execução parcial de serviços, pagamentos antecipados, fraudes nos comprovantes de despesas e falhas na fiscalização do convênio.