Polícia Federal rejeita acordo e decide manter greve nacional (Postado por Lucas Pinheiro)

 Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram na noite desta segunda-feira (27) manter a greve nacional da categoria e rejeitar a proposta de reajuste do governo, o que deve atrasar ainda mais serviços como a emissão de passaportes.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a decisão foi tomada após videoconferência entre os presidentes dos sindicatos nos estados e a diretoria da federação.

Nesta quinta-feira (30), está marcada uma assembleia geral extraordinária em Brasília para definir os rumos do movimento. Segundo a Fenapef, provavelmente haverá manifestações. Policiais e governo negociam há mais de 900 dias a reestruturação da carreira e salarial.

 Termina nesta terça o prazo dado pelo governo para assinatura de acordos. A Fenapef afirma que, para a categoria, o prazo não interfere nas negociações. Isso porque os policiais federais reivindicam a restruturação da carreira e o reconhecimento de nível superior, e não apenas um reajuste.

"O governo conhece nossas reivindicações, sabe que não estamos lutando por índice de recomposição de perdas salariais, mas sim para sermos reconhecidos como carreira típica de estado de nível superior", diz o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

O governo ofereceu reajuste de 15,8%, em três parcelas até 2015. A maioria dos servidores deixou a decisão para esta terça, entre eles os ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Ontem, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) não chegaram a um acordo com o governo sobre as negociações. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, disse ainda que a categoria está "propensa a recusar" a oferta, já que, segundo ele, assinar o acordo em 2012 implicaria em passar os próximos três anos sem pleitear novos reajustes.

Já representantes da Sindicato do Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc-SN) assinaram nesta segunda acordo com o governo para por fim à greve da categoria, que durava desde o dia 6 de agosto.

Desde março, quando começou a campanha dos servidores por reajuste salarial, o governo diz ter participado de mais de 180 reuniões com mais de 30 sindicatos.

Servidores que tiveram dias não trabalhados descontados da folha de pagamento do mês de agosto, que será paga em 1º de setembro, poderão negociar com o governo sob a condição de encerrarem a paralisação.

STJ veta operações-padrão de policiais federais (Josias de Souza)

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, proibiu os grevistas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal de realizarem operações-padrão em aeroportos, portos, postos de fronteira e rodovias.

Deve-se a decisão a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União. A ordem judicial vale para os policiais e também para os servidores administrativos. Em caso de descumprimento os sindicatos que representam as corporações sujeitam-se ao pagamento de multa diária de R$ 200 mil.
Com isso, os grevistas perdem uma de suas mais eficazes táticas de pressão. Na operação-padrão, os policiais executam com especial zelo fiscalizações que normalmente são feitas por amostragem. Algo que inferniza os brasileiros nos aeroportos, alfândegas e rodovias, por exemplo.
O ministro do STJ proibiu também a realização de piquetes. Anotou: “Proíbo que sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários, ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas.”

Justiça proíbe operações padrão de polícias Federal e Rodoviária (Postado por Lucas Pinheiro)

 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu a ação proposta nesta quinta-feira (16) pela Advocacia-Geral da União, que pediu a ilegalidade da operação padrão realizada pelas polícias Federal e Rodoviária Federal.

Na decisão, o ministro determina que as entidades "se abstenham de realizar qualquer operação padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição". O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias.

Nesta quinta, a PF intensificou a checagem de documentos e bagagens nos principais aeroportos do país. A PRF também havia endurecido a fiscalização nas estradas federais em protesto por reajustes salariais. A medida provoca filas e congestionamentos.

Em outro trecho da decisão, o ministro do STJ proíbe "cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários". "Proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas", afirmou na decisão.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, argumentou há um "desvio de finalidades dessas polícias e das competências dessas polícias". Para o advogado, a operação padrão realiza "sabotagem à ação estatal e prejudica as pessoas colocando pessoas em situações inaceitáveis".

"Não é mais tolerável, não é mais admissível que um servidor público, para o fim de pressionar o governo, abuse de sua competência, de sua autoridade", disse o advogdo-geral da União.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, afirmou que a entidade ainda não foi notificada pela Justiça. Ele questionou, contudo, a decisão do STJ. "Isso é muito discutível. Não é o STJ que vai dizer quantos policiais tem que ter no aeroporto, que vai dizer se o policial tem que fazer análise dos documentos de quem viaja em avião. A Constituição dá essa autonomia para a Polícia Federal", disse Wink.

A reportagem não localizou as outras duas entidades citadas na decisão do STJ, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf) e a Federação Nacional dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal (Fenaprf).

 Sem acordo
Os policiais federais representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiram entrar em operação padrão após uma reunião que terminou sem acordo nesta quarta-feira (15) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele é o encarregado do governo em conversar com as entidades e, nesta semana, tem feito uma rodada de reuniões com o objetivo de por fim à onda de paralisações.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, os policiais de segunda classe da Polícia Federal no início da carreira pedem reajuste de 139%, elevando a remuneração de R$ 7,885,99 para R$ 18.881,44. Para a segunda classe, o salário passaria de R$ 9.468,92 para R$ 21.319,72, salto de 125%. Já entre os policiais da classe especial passariam a receber R$ 24.014,69 contra os atuais R$ 11.879,08, aumento de 102%.

Já os policiais rodoviários federais, ainda de acordo com o Planejamento, reivindicam reajustes, entre diversas classes, que vão de 53,2% a 95,3%.

Segundo o advogado-geral, a ação não diz respeito à negociação salarial "a discussão de negociação salarial está fora desse espectro. Essa operação é ilegal, não está prevista como instrumento de greve", afirmou.

Adams, contudo, criticou a pretensão salarial dos grevistas que, segundo ele, ultrapassa o teto constitucional. "Eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal para pressionar governo e sociedade a uma pretensão que, no nosso entender, é ilegítima, já que ela pretende aumentos que excedem até o teto constitucional", declarou.

Operação padrão da PF atrasa mais de 70% dos voos no Afonso Pena (Postado por Lucas Pinheiro)

 A operação padrão da Polícia Federal (PF) no Aeroporto Afonso Pena, na Região de Curitiba, provocou cancelamentos em mais de 70% dos voos programados para esta quinta-feira (16). Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), dos 55 voos previstos até às 13h, 39 sofreram atrasos. O procedimento também foi adotado nos aeroportos de Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Policiais Federais do Paraná realizam a operação para reivindicar a valorização da categoria. Esta foi a segunda operação padrão realizada no Afonso Pena desde a mobilização nacional dos policiais federais do dia 7 de agosto. De acordo com o presidente Sindicato de Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef/PR), Fernando Vicentini, durante a ação as bagagens de todos os passageiros foram revistadas.

 A categoria reivindica melhores condições de trabalho, mais efetivo e remuneração condizente com a complexidade e o risco de suas funções. Eles aguardavam uma proposta oficial até 31 de julho. A Polícia Federal garantiu que o protesto permanecerá por tempo indeterminado. O governo tem até o dia 31 de agosto para dar uma resposta às categorias quanto a possíveis aumentos salariais para o ano que vem. As reuniões em Brasília já começaram.

O ministro do Trabalho Brizola Neto afirmou nesta quinta-feira (16) que as carreiras mais baixas do serviço público federal, como funcionários de setores administrativos dos ministérios, devem receber proposta de reajuste salarial ainda nesta semana.

 Amazonas
Em Manaus, a operação padrão da Polícia Federal provocou longas filas na sessão de embarque Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Cerca de 150 servidores da Polícia Federal no Amazonas paralisaram os trabalhos nesta quinta. Além do aeroporto, o trabalho de emissão de passaportes também foi afetado.

Ceará
Os policiais federais do Ceará decidiram manter a greve após assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (16), em Fortaleza. Na reunião, estiveram presentes membros do Ministério do Planejamento e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A greve foi deflagrada há 10 dias.

Em sinal de reforço à decisão, a PF intensificou uma operação padrão às 14h no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Segundo sindicato da categoria, apenas 30% dos oficiais estão trabalhando - conforme determina a lei. Na próxima terça-feira (21), grevistas e representantes do governo vão se reunir para tentar um acordo.

Minas Gerais
Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, com a greve da Polícia Federal, o número de passaportes emitidos por dia caiu de 50 para cinco. Os agentes apenas atendem quem necessita do documento em casos de urgência e emergência.

 Rio Grande do Sul
Os policiais estão em greve há nove dias no estado e retomaram a operação padrão no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Os agentes revistam todas as bagagens dos passageiros nos setores de embarque, o que causou algumas filas no saguão.

Por conta da demora, ocorreu uma rápida manifestação no guichê da companhia aérea TAM, com pessoas gritando "respeito".

Em Bagé, no Sudoeste do estado, a Polícia Federal realizou operação padrão pela manhã com vistoria em todos os veículos que passaram pelo entroncamento entre a BR-153 e a BR-293. Os policiais distribuíram material informativo sobre a paralisação do órgão de segurança para a população.

Santa Catarina
Com apenas dois funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os portos de Itajaí e Navegantes não conseguem liberar 14 mil contêineres desde quarta-feira (15). Certificados emitidos pela Anvisa que levavam 48 horas, com a greve dos servidores federais, estão demorando 96 horas para serem liberados. O porto recebe em média 70 navios por mês.