STJ impõe limites à greve da PF e ordena que efetivo seja de ‘100%’ em aeroportos e portos

Josias de Souza

O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores à paralisação. Mas fixou percentuais de manutenção dos serviços conforme a importância da atividade.
Nos portos e nos aeroportos, os grevistas terão de manter 100% do efetivo em atividade. Para o ministro, o controle de imigração e emigração, por essencial, não pode ser afetado pela greve. O mesmo percentual vale para os serviços decorrentes de pedidos encaminhados à PF pela Justiça Eleitoral.
De resto, o ministro fixou em 70% a manutenção do serviço nas atividades de Polícia Judiciária, de inteligência e nos postos de fronteira; 50% no setor administrativo e 30% no que chamou de “tarefas residuais”.
Em caso de descumorimento das determinações, a Federação Nacional dos Policiais Federais sujeita-se ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Deve-se a decisão do STJ a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou na petição que a greve na PF sujeita o Estado e a sociedade a danos irreparáveis.
A greve da PF foi iniciada em 7 de agosto. Já lá se vão 46 dias. A corporação refugou a proposta de Dilma Rousseff. Ela ofereceu reajuste de 15,8% parcelado em três parcelas anuais –de 2013 a 2015. A turma da PF preferiu permanecer de braços cruzados.

PF faz buscas em casa e empresa de ex-controladores do Cruzeiro do Sul (Postado por Lucas Pinheiro)

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (17) dois mandados de busca e apreensão em uma residência em São Paulo e em uma empresa no Rio de Janeiro de ex-controladores do recém-liquidado banco Cruzeiro do Sul. De acordo com a PF, ninguém foi preso.

 O Banco Central do Brasil decretou na última sexta-feira (14) a liquidação extrajudicial da instituição financeira. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que vinha administrando o Cruzeiro do Sul desde a intervenção do Banco Central (BC), em 4 de junho, buscava um comprador para a instituição, para evitar que o banco fechasse as portas. No entanto, as negociações falharam. Uma auditoria divulgada no dia 14 de agosto apontou um rombo de R$ 2,236 bilhões nas contas da instituição financeira, especializada em empréstimos consignados.

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foram cumpridos numa residência na capital paulista e em uma empresa no Rio de Janeiro, "aparentemente utilizada para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente".

De acordo com a Polícia Federal, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens imóveis, veículos, e de recursos em investimentos bancários e no mercado financeiro das pessoas investigadas.

Os envolvidos na investigação foram indiciados por gestão fraudulenta e indução ou manutenção de investidor ou repartição pública a erro por meio de sonegação de informações ou divulgação de informações falsas. Também foram indiciados pelo crime de formação de quadrilha.